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Agenda Tributária

Tipo: Federal Estadual Municipal
Agenda Selecionada: Janeiro de 2026
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Descrição: 
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Assunto:
Limpar Campos
Janeiro 2026
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Agenda Completa Agenda de Hoje Imprimir

Todas as obrigações do dia 21/1 - 6 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
21ICMSDeclaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF

Entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 2 e 3, até o dia 21 do mês subsequente ao do período de referência. Base Legal: Art. 308 do RICMS/MA, Decreto Nº 27275 DE 21/03/2011 e Portaria GABIN Nº 150 DE 17/03/2015		Dezembro de 2025
21ICMSICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais

Recolhimento do imposto devido nas saídas promovidas por produtor e por empresa extratora de substâncias minerais, até o dia 21 do mês subsequente. Base Legal: Alínea "b", Item III, Seção I, Apêndice III do RICMS/RS 		Ver códigosDezembro de 2025
21ICMSICMS - Carne Verde de Caprinos e Suínos

Recolhimento, até o dia 21 do mês subsequente, do imposto relativo às saídas, promovidas por estabelecimento abatedor, de carne verde de caprinos e suínos, inclusive a temperada, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no órgão federal, estadual ou municipal competente pela inspeção de produtos de origem animal, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado. Base Legal: Alínea "c", Item III, Seção I, Apêndice III do RICMS/RS 		Ver códigosDezembro de 2025
21ICMSICMS - Serviço de Transporte

Recolhimento do imposto relativo às prestações de serviços de transporte (exceto para o prestador de serviço de transporte aeroviário que optar pelo prazo previsto na Nota, Item III, Seção I, Apêndice III do RICMS/RS), até o dia 21 do mês subsequente. Base Legal: Alínea "d", Item III, Seção I, Apêndice III do RICMS/RS 		Ver códigosDezembro de 2025
21ICMSICMS Normal - FOMENTAR/RS e FDI/RS

Recolhimento do imposto relativo às saídas, promovidas por estabelecimento instalado em área industrial prevista na Lei Nº 10895/1998, que instituiu o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (FOMENTAR/RS), ou em complexo industrial previsto na Lei Nº 11085/1998, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento para Complexos Industriais (FDI/RS), até o dia 21 do mês subsequente. Nota Legisweb: O prazo de recolhimento estende-se às saídas promovidas por estabelecimento vinculado a complexo industrial previsto na Lei Nº 11085/1998, entendendo-se como tal aquele pertencente ao mesmo contribuinte e localizado no mesmo Município do complexo industrial. Base Legal: Alínea "e", Item III, Seção I, Apêndice III do RICMS/RS		Ver códigosDezembro de 2025
21ICMSICMS - Feira Internacional do Mármore e Granito - Cachoeiro Stone Fair (2ª Parcela)

Recolhimento da 2ª parcela do imposto incidente sobre as operações realizadas de 26 a 29 de agosto de 2025, na “Feira Internacional do Mármore e Granito - Cachoeiro Stone Fair”, observadas as condições previstas no art. 1260 do RICMS/ES. Base legal: art. 1260 do RICMS/ES.		Janeiro de 2026
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