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*Expansão do escopo da Declaração Única de Importação – DUIMP
*Retificação da DUIMP pelo importador
*Cancelamento da DUIMP pela RFB
*Apenas modal marítimo
Não contempla:
Operações de importadores não OEA
Operações sujeitas a licenciamento de importação e/ou inspeção física pelos Órgãos de Anuentes
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