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Notícias

IPVA/MA: Últimos dias para contribuintes com débitos de IPVA aproveitarem descontos em juros e multas de até 100%

SEFAZ/MA: REFIS oferece até 95% de desconto para contribuintes com débitos de ICMS

ISQN/Porto Alegre: Encontro orienta setor de beleza sobre mudanças no ISSQN e esclarece dúvidas sobre nova regulamentação

Reforma Tributária/Cuiabá: Contribuintes ganham mais dois meses para mudar sistema de nota fiscal

Reforma Tributária/Boa Vista: Comunicado de atualização de Sistema

ISSQN/Belo Horizonte: Inserção de publicidade em jornais e periódicos

Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.006 RTC - Vinculação Pagamento

Reforma Tributária: Informe Técnico 2026.001 v1.01 - Tabela de Meios de Pagamento para Vinculação com o Split

Alteração em modelo de LPCO - Decex

MP prorroga suspensão de tributos para exportadores afetados por tarifas dos EUA