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Notícias

Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026

Câmara aprova redução de tributos de resseguradoras nacionais

Reforma Tributária/Aracaju: Simples Nacional: exigência de emissão da NFS-e pelo sistema nacional é adiada para novembro

Câmara aprova prorrogação de benefício para portos do Norte e Nordeste

Projeto aprovado pelo Senado reduz imposto sobre combustíveis

Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal

Lei Nº 15479 DE 29/07/2026: nova regra permite transferência automática de pensão alimentícia

Parcelamento especial do FGTS: adesão começa em 1º de setembro para empregadores de municípios de Minas Gerais

Reforma Tributária/São Paulo: Simples Nacional: Exigência de emissão da NFS-e pelo sistema nacional é adiada para 1º/11/2026

ICMS/RS: Ajuste SINIEF 49/2025 e o “CT-e” - Esclarecimento da SEFAZ