Imprensa Press Release - Apress Contábil


PRESS RELEASE

O FISCO E A “AVALANCHE” DE NOVIDADES PARA 2011

  • São muitas as novas obrigações e exigências que, se não cumpridas, podem resultar em multas com valores altíssimos por atraso na entrega ou omissão de informações

  • Algumas trazem aumento de custo e exigem conhecimento técnico dos contribuintes, outras têm apelo ecológico, por diminuir o uso de papel como suporte

  • Empresas especializadas, como a Apress Consultoria Contábil, com 400 clientes empresariais, são cada vez mais exigidas e valorizadas no mercado brasileiro

Dezembro de 2010 – O Fisco já mostrou, sem qualquer surpresa, os “presentes” de ano-novo para os contribuintes brasileiros. O ano de 2011 começa com várias novidades nas áreas tributária e fiscal, que vão obrigar as empresas e seus contadores a mudar processos, se debruçar sobre normas e cumprir com rigor prazos estabelecidos para não incorrer em pesadas multas. A Apress Consultoria Contábil, com 60 funcionários e mais de 400 clientes corporativos, fez um levantamento do que classifica como uma “avalanche” fazendária de anúncios, alterações e muitas novas regras em todas as esferas de governo.

As companhias prestadoras de serviço cadastradas no município de São Paulo terão, logo no primeiro mês do ano, de desembolsar entre R$ 110 e R$ 465 para adquirir um certificado digital para cada raiz do número de inscrição no CNPJ, caso não o possuam ainda. O dispositivo passa a ser obrigatório para acessar o sistema de NF-e da prefeitura paulistana na internet. Estão livres da exigência apenas as pessoas jurídicas optantes pelo regime Simples Nacional. Vale ressaltar que, entre as novidades anunciadas para 2011, nem todas envolvem custo e pelo menos um delas tem até um apelo ecológico. É o caso do sistema denominado Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), instituído pelo governo do Estado de São Paulo, por meio do qual dispensa-se o papel para o envio de informações para o contribuinte da mais rica unidade da federação. Isso mesmo, a partir de janeiro, todas as comunicações serão enviadas exclusivamente pela internet, deixando assim de ser divulgadas pelo Diário Oficial do Estado ou encaminhadas pelo correio. Elas serão ´postadas´ para uma caixa postal eletrônica, com acesso restrito a usuários portadores de certificação digital, para assegurar o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações. Outra medida do governo estadual paulista determina que mais empresas serão obrigadas a iniciar a entrega do Sped Fiscal ao longo de 2011 ­– a lista completa está disponível no anexo único do Comunicado DEAT 05/2010 –, somando-se aos quase 20 mil estabelecimentos que já têm de fazê-lo e, ao longo do ano, mais companhias podem ser incluídas nessa listagem. Até 25 de maio, elas devem transmitir os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativos aos meses de janeiro a abril. Não entregou no prazo? Multa de R$ 5 mil por mês ou fração.

A Receita Federal não poderia ficar de fora da lista de portadores de “boas novas” para 2011. Ela inicia a partir do ano que vem um cronograma de introdução, que segue em 2012, da EFD da Cofins e PIS para empresas de Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. Para a transmissão dos arquivos digitais, que deve ser efetuada até o quinto dia útil do segundo mês subsequente a que se refere a escrituração, é obrigatório dispor de um certificado digital – plin! – e o atraso na entrega acarreta multa de valor igual ao mencionado anteriormente.

Também no âmbito federal, a partir de 1º de janeiro, fabricantes, distribuidores atacadistas e importadores de uma extensa lista de produtos, entre eles, garrafas de plástico, rolhas plásticas e de cortiça, latas de alumínio e querosene de aviação (a lista completa em http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10912010.htm#Anexo%20I), passam a ser obrigados a utilizar o programa gerador para preenchimento do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), da Receita Federal. Com o programa, eles devem apresentar as informações sobre as notas fiscais relativas aos produtos que tenham saído do estabelecimento. “O DNF deve ser entregue mensalmente, até o último dia útil do mês subseqüente ao mês de referência”, explica a contadora da Apress Consultoria Contábil (www.apress.com.br) Priscila Lima. “Para quem não cumprir o prazo estabelecido de entrega, apresentar as informações com incorreções ou omití-las ficará sujeito a várias penalidades, como multa de R$ 5 mil ou de 5% do valor das transações comerciais”, completa.

O Fisco federal determinou ainda que, a partir de abril, a Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 deve seguir obrigatoriamente as orientaçõs contidas no Manual de Integração da NF-e 4.01, que define mudanças no layout do documento. Entre elas, inclusão de novos campos, reorganização e eliminação de outros, aperfeiçoamento das regras de validação dos itens e adequação de outros para registro de operações praticadas por contribuintes optantens do Simples Nacional. Pesquisa divulgada recentemente revela que vários desenvolvedores de sistemas sequer tomaram conhecimento da necessidade dessas alterações e, pior, alguns disseram que não conseguirão realizar as adequações por causa da complexidade técnica.

Finalmente, os estabelecimentos comerciais nos Estados de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Sergipe estão autorizados a utilizar o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e) no lugar dos atuais ECFs (Emissores de Cupons Fiscais). Com isso, eles passam a registrar, de forma eletrônica, suas operações comerciais. O projeto está previsto para começar de forma gradual e voluntária a partir do 2º semestre de 2011 e, posteriormente, deve ser adotado um cronograma de obrigatoriedade.

“Essas são as principais novidades. Há outras mais específicas ou menos abrangentes e, sem dúvida, até o fim deste ano e ao longo de 2011 muitas mais serão anunciadas”, avalia a contadora da Apress Consultoria Contábil (www.apress.com.br). Isso demonstra que no dia a dia dos profissionais de contabilidade não existe rotina. Sempre há algo novo para estudar, adequar ou realizar, enfim, novidades não faltam no trabalho desses profissionais. Talvez por isso sejam cada vez mais valorizados no mercado.

Todos os releases da empresa estão disponíveis no site da Versátil Comunicação Estratégica (http://www.versatilcomunicacao.com.br/versa/imprensa.asp).

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