Imprensa Press Release - Apress Contábil


PRESS RELEASE

MULTA DE ATÉ R$ 5 MIL PARA QUEM NÃO
ADERIR AO CERTIFICADO DIGITAL


  • Conheça os tipos de certificados digitais existentes e saiba quais são as sanções para quem não estiver em dia com esta obrigatoriedade

  • Confira também a tabela completa com informações sobre onde e como conseguir o documento certo para você e sua empresa

  • Indústrias e comércios atacadistas emitentes de nota fiscal eletrônica terão de possuir E-CNPJ ou E-NFe até outubro deste ano

Junho de 2010 –A identificação de contribuintes e empresas na internet está mais segura. Com a criação do certificado digital, documento de identificação virtual para pessoas, instituições e até computadores, as transações e emissões de documentos e certificados online passaram a estar mais protegidas de fraudes e alterações. Para revelar as particularidades sobre o novo sistema e esclarecer dúvidas sobre obrigatoriedades e penalidades, Priscila Lima, executiva da Apress Consultoria Contábil (www.apress.com.br), elaborou um guia completo sobre identificação digital. O primeiro passo é adquirir o certificado digital junto às autoridades certificadoras (mais detalhes no corpo do texto). “A responsabilidade pela aquisição deste documento é exclusivamente do contribuinte e não do profissional de contabilidade”, alerta a especialista.

Tipos de certificado

E-CPF - É a assinatura digital da pessoa física. Permite a consulta e atualização do cadastro do contribuinte, recuperação de informações sobre histórico de declarações, verificação da situação na "malha fina", obtenção de certidões da Receita Federal, cadastro de procurações e acompanhamento de processos tributários. “Além disso, o E-CPF preserva o sigilo de informações pessoais e permite que o usuário assine documentos e recibos eletronicamente”, ressalta Priscila.

E-CNPJ – O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica eletrônico assegura a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoa jurídica e o Fisco. Com este documento é possível realizar consultas e atualizar os cadastros, solicitar certidões na Receita Federal, cadastrar procurações eletrônicas e acompanhar processos tributários por meio da internet, sem a necessidade de se levar documentos físicos até os postos de atendimento.“O E-CNPJ também permite a assinatura da nota fiscal eletrônica modelo 55 e de declarações acessórias como, por exemplo, Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), DCTF e DIPJ.”

E-NFe – Desenvolvido para desburocratizar os processos fiscais nas empresas, permite que, no caso um dos responsáveis pelo fluxo de notas fiscais não estar presente, a empresa não deixe de assinar as solicitações para emissão de nota fiscal eletrônica modelo 55.

Existem duas formas de certificados digitais. São elas:

A1 - Gerado e armazenado no computador pessoal, pode ser compartilhado em rede e é válido por um ano. “Para maior segurança, no momento da emissão do certificado, deve-se optar por protegê-lo com uma senha de acesso”, detalha Priscila

A3 – Os dados são gerados, arquivados e processados em um cartão inteligente (Smart Card, que exige leitora) ou token, permanecendo invioláveis e únicos. Apenas o detentor da senha de acesso do cartão ou do token pode utilizá-lo. “Este certificado digital possui validade de até três anos.”

Quanto custa? Os custos variam de acordo com a empresa certificadora, com o tipo e a forma de certificado. Abaixo, a tabela comparativa de custos*:

E-CNPJ Serasa Experian Certisign Imprensa Oficial
A1 165 165 155
A3 Smart Card ** 220 215 -
A3 Smart Card - três anos 300 295 285
A3 Smart Card com leitora ** 340 340 -
A3 Smart Card com leitora - três anos 465 445 400
A3 Token - dois anos 340 - -
A3 Token - três anos 465 445 425







E-CPF Serasa Experian Certisign Imprensa
Oficial
A1 110 110 100
A3 Smart Card ** 170 160 -
A3 Smart Card - três anos 220 215 185
A3 Smart Card com leitora ** 290 290 -
A3 Smart Card com leitora
- três anos
380 365 325
A3 Token – dois anos 290 - -
A3 Token - três anos 380 365 350
 





E-NFE Serasa Experian Certisign Imprensa Oficial
A1 250 250 -
A3 Smart Card - três anos 450 450 -
A3 Smart Card com leitora - três anos 550 600 -
A3 Token - três anos - 600 -


Patrícia Baptista (patricia@versatilcomunicacao.com.br ) – Tel. (11) 2832-5508
Mariana Vieira (mariana@versatilcomunicacao.com.br) – Tel. (11) 2832-5505
Cícero Vieira (cicero@versatilcomunicacao.com.br) – Tel. (11) 9175-9975

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